1. Informações da Empresa
Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços prestados pela Electric Flux, Lda., sociedade por quotas com sede na Avenida da República, 1495, 1050-187 Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal 123456789.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Electric Flux presta serviços de:
- Design e planeamento paisagístico
- Construção e instalação de jardins
- Manutenção de espaços verdes
- Instalação de sistemas de irrigação
- Iluminação exterior
- Instalação de elementos aquáticos
- Consultoria em paisagismo
4. Processo de Contratação
4.1 Orçamentos
- Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- Os orçamentos são válidos por 30 dias
- Preços sujeitos a confirmação após visita técnica
4.2 Contratos
- Todos os projetos requerem contrato escrito
- Alterações ao projeto devem ser aprovadas por escrito
- Prazos de execução são estimativos e dependem de condições climatéricas
5. Preços e Pagamentos
5.1 Estrutura de Preços
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Materiais e plantas são faturados ao preço de custo majorado
- Preços podem variar conforme disponibilidade de materiais
5.2 Condições de Pagamento
- Sinal de 30% na assinatura do contrato
- 50% durante a execução dos trabalhos
- 20% na conclusão e aceitação dos trabalhos
- Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de mora
6. Execução dos Trabalhos
6.1 Acesso ao Local
- O cliente deve garantir acesso livre ao local de trabalho
- Alterações de acesso devem ser comunicadas antecipadamente
- Trabalhos podem ser suspensos por falta de acesso
6.2 Condições Climatéricas
- Trabalhos podem ser adiados devido a condições meteorológicas adversas
- Plantações seguem calendário sazonal adequado
- Prazos são automaticamente prorrogados por motivos climatéricos
7. Garantias
7.1 Garantia de Trabalhos
- Garantia de 2 anos em trabalhos de construção
- Garantia de 1 ano em sistemas de irrigação
- Garantia de 6 meses em plantações (condicionada a manutenção adequada)
7.2 Exclusões de Garantia
- Danos causados por terceiros ou fenómenos naturais
- Falta de manutenção adequada pelo cliente
- Alterações não autorizadas pelo cliente
8. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o local
- Obter licenças e autorizações necessárias
- Seguir instruções de manutenção fornecidas
- Permitir acesso para trabalhos de garantia
- Efectuar pagamentos nos prazos acordados
9. Limitação de Responsabilidade
- Nossa responsabilidade limita-se ao valor do contrato
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos
- Seguros de responsabilidade civil em vigor
- Exclusão de responsabilidade por actos de terceiros
10. Cancelamento e Rescisão
10.1 Cancelamento pelo Cliente
- Cancelamento possível até 48h antes do início dos trabalhos
- Após início, cancelamento sujeito a compensação
- Materiais encomendados são da responsabilidade do cliente
10.2 Rescisão pela Empresa
- Rescisão possível por falta de pagamento
- Rescisão por alteração substancial das condições
- Rescisão por comportamento inadequado do cliente
11. Propriedade Intelectual
- Projetos e designs são propriedade da Electric Flux
- Cliente obtém licença de uso para o projeto contratado
- Reprodução ou alteração requer autorização
- Direito de utilizar imagens do projeto para marketing
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
13. Resolução de Conflitos
- Tentativa de resolução amigável em primeira instância
- Mediação através de entidade competente
- Foro competente: Comarca de Lisboa
- Lei aplicável: Lei Portuguesa
14. Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos devido a circunstâncias de força maior, incluindo mas não limitado a:
- Fenómenos meteorológicos extremos
- Pandemias ou emergências de saúde pública
- Alterações legislativas
- Greves ou conflitos laborais
15. Disposições Finais
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente
- Clientes serão notificados sobre alterações significativas
- Nulidade de uma cláusula não afeta as restantes
- Prevalência da versão portuguesa em caso de tradução
16. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço: